Termos e Condições de Uso

Última atualização: 1 de Agosto de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site 58Q.com e todos os serviços oferecidos pela plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta e utilizar os serviços do 58Q.
Você deve residir em uma jurisdição onde jogos online são permitidos por lei.
É permitida apenas uma conta por pessoa (por CPF). A criação de múltiplas contas resultará no encerramento de todas as contas associadas e no confisco de bônus.
Funcionários do 58Q, de empresas parceiras e seus familiares diretos não podem criar contas de jogador.

2. Cadastro e Verificação

Ao se cadastrar, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas podem resultar no encerramento da conta.
Podemos solicitar documentos de verificação de identidade (KYC) a qualquer momento, incluindo: documento de identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária.
Saques podem ser retidos até que a verificação KYC seja concluída.
Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 58Q não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

3. Depósitos e Saques

Depósito mínimo: R$30,00 via PIX.
Saque mínimo: R$20,00.
Depósitos são creditados instantaneamente via PIX. Outros métodos podem levar até 24 horas.
Saques são processados na mesma conta/chave PIX utilizada para depósito, vinculada ao CPF do titular da conta.
Prazo de saque: saques de até R$10.000 são processados em até 5 minutos. Saques acima desse valor podem levar até 24 horas para verificação adicional.
O 58Q não cobra taxas para depósitos ou saques via PIX.
É proibido utilizar cartão de crédito para depósitos, conforme regulamentação brasileira vigente.
Depósitos realizados a partir de contas bancárias de terceiros (CPF diferente do titular da conta 58Q) serão devolvidos.

4. Bônus e Promoções

Bônus e promoções estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) específicos, detalhados nos termos de cada promoção.
O rollover padrão de bônus de boas-vindas é de 15x o valor do bônus. Isso significa que, para sacar, o valor do bônus deve ser apostado 15 vezes.
Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots contribuem 100%, jogos de mesa 10%, apostas esportivas 100%.
O 58Q reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de abuso, jogo em grupo (syndicate play), ou qualquer comportamento que viole os termos da promoção.
Cada promoção pode ter termos específicos adicionais. Em caso de conflito, os termos específicos da promoção prevalecem.
Bônus não podem ser combinados, salvo indicação expressa em contrário.

5. Regras de Jogo

Todos os jogos disponíveis no 58Q são fornecidos por provedores terceiros licenciados e certificados. O 58Q não interfere nos resultados dos jogos.
Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes (GLI, BMM Testlabs, eCOGRA).
Em caso de mau funcionamento do jogo (queda de conexão, erro de software), as apostas em andamento serão tratadas conforme as regras do provedor do jogo. Geralmente, rodadas interrompidas são completadas automaticamente e o resultado é registrado.
O ganho máximo por rodada/aposta é determinado pelas regras de cada jogo individual e está sujeito aos limites da plataforma.
O 58Q se reserva o direito de anular apostas realizadas com erro evidente de cotação (odds visivelmente incorretas).

6. Conduta do Usuário

É proibido:

Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou da plataforma.
Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de software para obter vantagem indevida.
Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para atividades ilegais.
Criar múltiplas contas para abusar de bônus ou promoções.
Utilizar VPN ou serviços similares para ocultar sua localização real, se esta for uma jurisdição onde jogos online são proibidos.
Ceder, transferir ou permitir o uso da sua conta por terceiros.

7. Tributação

Conforme a Lei 14.790/2023, ganhos líquidos em jogos online superiores à faixa de isenção do Imposto de Renda (atualmente R$2.112/mês) estão sujeitos a tributação de 15%.
O 58Q retém o imposto na fonte no momento do saque, conforme determinação da Receita Federal.
Informes de rendimentos anuais estão disponíveis na sua área de usuário para fins de declaração de IR.

8. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do suporte ou da área de configurações.
Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluindo bônus ativos) serão transferidos para sua conta bancária.
O 58Q pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus).
Contas inativas por mais de 12 meses consecutivos podem ser encerradas. Tentaremos contato prévio por e-mail.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços do 58Q são fornecidos "como estão". Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma.
O 58Q não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de jogo do usuário.
Em caso de indisponibilidade técnica, o 58Q fará esforços razoáveis para restaurar os serviços o mais rápido possível.
O 58Q não é responsável por impostos, taxas ou obrigações fiscais que possam recair sobre os ganhos do usuário, além da retenção na fonte já realizada.

10. Jogo Responsável

O 58Q se compromete com o jogo responsável e oferece ferramentas de proteção, incluindo limites de depósito, auto-exclusão temporária ou permanente, e lembretes de tempo de jogo. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: [email protected] ou visite nossa página de contato.